Questão número 418136

A Constituição Federal veda a

• A.

  abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

• B.

  vinculação de receita de impostos para os serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino.

• C.

  realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

• D.

  instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização do Presidente da República.

• E.

  transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do chefe do Poder Executivo.