Questão número 418137

Sobre o orçamento público, a Constituição Federal dispõe que:

1. é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

2. leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

3. os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Chefe do Executivo, na forma da lei.

4. as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  É correta apenas a afirmativa 4.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

• E.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.