Questão número 418142

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.

• C. Certo
• E. Errado