Questão número 418145
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
Quais são os instrumentos preconizados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Planejamento do Gasto Público?
- A.
Plano Diretor, Orçamento da Seguridade Social e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- B.
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- C.
Decreto Lei 200, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 8112/90.
- D.
Decreto Lei 200, Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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