Questão número 418149
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Apesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de impostos, a Constituição Federal permite ao Estado vincular parcela da receita de impostos
- A. ao pagamento de servidores públicos comissionados.
- B. a despesas imprevisíveis e urgentes, como calamidades públicas.
- C. a um programa de apoio à inclusão e promoção social.
- D. à aquisição de equipamentos para a segurança pública.
- E. à construção de estradas.
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