Questão número 418150
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.
- A. É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
- B. Não se admite a apresentação de emendas aos planos e programas setoriais quando de seu exame.
- C. Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor correspondente.
- D. Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e programas setoriais.
- E. A aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
