Questão número 418166

Durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar emendas, desde que indiquem os recursos necessários para a sua aprovação, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um tipo de despesa que não pode ser anulado para essa finalidade.

  • A. compromissos contratuais diversos
  • B. restos a pagar
  • C. recursos para investimentos
  • D. serviço da dívida
  • E. dívida ativa da União
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