Questão número 418171

Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A. O Princípio da Unidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.
  • B. Pelo Princípio da Exclusividade, a Lei Orçamentária Anual não poderá conter a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.
  • C. Pelo Princípio do Orçamento Bruto, as receitas e despesas devem estar na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
  • D. O Princípio da Totalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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