Questão número 418196

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de um estado vincular a receita de uma taxa a determinado órgão, fundo ou despesa, haverá violação da cláusula constitucional da não-afetação da receita oriunda de impostos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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