Questão número 418200

Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando

• A.

  indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, exceto pessoal.

• B.

  forem compatíveis com o Plano Plurianual.

• C.

  forem relacionadas com despesas com pessoal ou serviço da dívida.

• D.

  tiverem parecer favorável da Comissão que analisa o orçamento.

• E.

  autorizadas pelo Poder Executivo.