Questão número 418202

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a

• A.

  de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  do Orçamento Anual.

• C.

  do Plano Plurianual.

• D.

  do Plano de Desenvolvimento Nacional.

• E.

  do Plano de Aceleração do Crescimento.