Questão número 418212
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamento
- A. da clareza.
- B. da especificação ou discriminação.
- C. do equilíbrio com exatidão.
- D. da programação regionalizada.
- E. da não afetação.
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