Questão número 418217

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

• A.

  Seria inconstitucional, pois o Plano Plurianual não pode ser alterado antes do fim de sua vigência.

• B.

  Deve ser feita mediante lei federal complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.

• C.

  Pode ser feita mediante lei federal ordinária, de iniciativa privativa do presidente da República.

• D.

  É passível de ser instituída mediante medida provisória.

• E.

  Nenhuma das respostas é correta.