Questão número 418292
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
O instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é
- A.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- B.
a Lei Orçamentária.
- C.
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- D.
a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
- E.
o Plano Plurianual.
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