Questão número 418293
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
É correto afirmar que
- A.
o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
- B.
as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.
- C.
não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
- D.
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
- E.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual.
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