Questão número 418329

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens subsequentes.

Parte do montante das reservas de contingências anotadas na LOA pode ser usada para suportar despesas originárias de eventos fiscais supervenientes à aprovação do orçamento para o exercício de que trata a lei orçamentária.

  • C. Certo
  • E. Errado
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