Questão número 418339

Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio basilar da ordem econômica e financeira nacional. Destarte, é consequência de tal princípio:

• A.

  a necessidade de lei complementar ou emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito;

• B.

  a necessidade de emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito;

• C.

  a impossibilidade de criação de novos monopólios estatais na ordem constitucional vigente;

• D.

  a obrigatoriedade do respeito a monopólios privados em uma determinada atividade econômica, desde que estes decorram de um processo natural de seleção do próprio mercado (auto-regulação);

• E.

  a possibilidade de criação, em caráter excepcional, de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica por razões de interesse coletivo na forma da lei.