Questão número 418341

As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público Privada no âmbito federal e estadual. A Lei que contém a previsão da receita e a fixação da despesa e atenderá ao disposto ao parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal é denominada

• A. Plano Plurianual, hierarquicamente subordinada ao LOA e ao LDO e compreende os orçamentos: fiscal, de investimento de empresas e da seguridade social.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias, hierarquicamente subordinada ao LOA e ao PPA e compreende os orçamentos: fiscal, de investimento de empresas e da seguridade social.
• C. Lei Orçamentária Anual, instrumento de conexão entre o PPA e os orçamentos: LDO, de investimento de empresas e da seguridade social.
• D. Lei Orçamentária Anual, hierarquicamente subordinada ao PPA e ao LDO e compreende os orçamentos: fiscal, de investimento de empresas e da seguridade social.
• E. Plano Plurianual, instrumento de conexão entre o PPA e os orçamentos: LDO, de investimento de empresas e da seguridade social.