Questão número 418344
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Os princípios constitucionais orçamentários orientam como devem ser elaborados, aprovados e executados os orçamentos públicos. Assim, prevê a Constituição Federal que a lei orçamentária anual deverá compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social. Esta previsão, constante do art. 165, § 5.º da Constituição, é denominada princípio constitucional
- A. do equilíbrio orçamentário.
- B. da pureza orçamentária.
- C. da legalidade orçamentária.
- D. da não afetação de receita.
- E. da universalidade orçamentária.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
