Questão número 418346
O Município de Manaus, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis localizados em seu território, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da
- A. legalidade, noventena (ou anterioridade nonagesimal) e irretroatividade.
- B. legalidade, anterioridade e noventena (ou anterioridade nonagesimal).
- C. anterioridade, noventena (ou anterioridade nonagesimal) e irretroatividade.
- D. legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- E. legalidade, anterioridade, noventena (ou anterioridade nonagesimal) e irretroatividade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
