Questão número 418371

Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar despesas da proposta.

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, as emendas à proposta orçamentária devem:

• A. apresentar incompatibilidade com as diretrizes orçamentárias;
• B. indicar os recursos necessários, exceto os provenientes de anulação de despesa;
• C. ser apreciadas pela Comissão Mista;
• D. ser independentes dos dispositivos do texto do projeto de lei;
• E. ser relacionadas com a correção de erros ou omissões.