Questão número 418374

Um instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.”

A autorização referida no trecho deve ser disposta no(a):

• A. Cronograma de execução mensal de desembolso;
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• C. Lei de créditos adicionais;
• D. Lei Orçamentária Anual;
• E. Plano Plurianual.