Questão número 418376

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos que deve ser enfatizado é o cumprimento das metas estabelecidas

• A. na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. no Plano Plurianual.
• C. na Lei Orgânica Anual.
• D. no relatório de atividades do exercício.
• E. no anexo de riscos fiscais.