Questão número 418380
O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é
- A. o Plano Plurianual.
- B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C. a Lei Orçamentária Anual.
- D. o Plano Nacional Orçamentário.
- E. o Anexo de Riscos Fiscais.
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