Questão número 418381

A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária será

• A. publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.
• B. publicado pelas entidades da Administração direta e indireta, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.
• C. encaminhado ao Poder Legislativo, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro, para efeito da prestação de contas.
• D. encaminhado ao Tribunal de Contas, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre para avaliação do cumprimento das metas previstas.
• E. publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.