Questão número 418383
Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com
- A. a Lei Orçamentária Anual.
- B. o Plano Plurianual.
- C. a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- D. o anexo de metas fiscais.
- E. a política de equilíbrio das contas pú blicas.
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