Questão número 418407

De acordo com a Constituição Federal, e m matéria orçamentária, cabe à lei complementar,

• A. estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos e estabelecer o Plano Plurianual.
• B. estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos e estabelecer o Plano Plurianual.
• C. de iniciativa do Poder Executivo ou Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
• D. de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual.
• E. de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o Plano Plurianual e as diretrizes orçamentárias.