Questão número 418408
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Assinale a opção correta acerca do tema orçamento.
- A. O PPA estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de custeio e programas de pouca duração.
- B. O orçamento anual compreende o orçamento fiscal, incluindo o das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- C. O PPA será acompanhado de demonstrativo do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções.
- D. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, excluindo as despesas de capital.
- E. Os planos e programas nacionais e regionais previstos na CF serão elaborados de acordo com a LDO.
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