Questão número 418414

De acordo com a Constituição Federal, a atribuição para

I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como

II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

São, respectivamente, da

• A.

  I. Lei de Diretrizes Orçamentárias e da

  II. Lei que institui o Plano Plurianual.

• B.

  I. Lei que estabelece Orçamento Anual e da

  II. Lei que institui o Plano Plurianual.

• C.

  I. Lei que institui o Plano Plurianual e da

  II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  I. Lei de Diretrizes Orçamentárias e da

  II. Lei que estabelece Orçamento Anual.

• E.

  I. Lei que institui o Plano Plurianual e da

  II. Lei que estabelece Orçamento Anual.