Questão número 418426

Considerando as disposições constitucionais e legais referentes ao orçamento público, na Lei Orçamentária Anual

• A. as receitas e despesas orçamentárias devem ser registradas pelo valor total e bruto, sendo vedadas quaisquer deduções.
• B. as despesas com salários de pessoal civil e a despesa com serviços de terceiros – pessoa física devem ter dotação inicial fixada em um único elemento de despesa.
• C. os depósitos caução devem ser classificados como uma receita orçamentária de capital.
• D. a autorização para a realização de operação de crédito, ainda que por antecipação da receita, nos termos da lei, é proibida.
• E. a depreciação do ativo imobilizado referente ao período em que a lei se refere deve ser classificada como despesa orçamentária de capital.