Questão número 418460

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

• B.

  Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

• C.

  Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

• D.

  Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

• E.

  Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.