Questão número 418473
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares de alimentação voltados para crianças matriculadas na rede pública de ensino fundamental.
- C. Certo
- E. Errado
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