Questão número 418485
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na legislação educacional vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF vigente, a União aplicará anualmente até 17% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação.
- C. Certo
- E. Errado
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