Questão número 418497
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.
- C. Certo
- E. Errado
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