Questão número 418503
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto ao tratamento dado à educação pela CF, assinale a opção correta.
- A.
Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- B.
As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, ressalvados os naturalizados.
- C.
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, conforme previsão expressa na CF.
- D.
Segundo prevê expressamente a CF, é dever do Estado garantir o ensino fundamental e médio gratuitos, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
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