Questão número 418539
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2006
Conforme a Constituição Federal de 1.988:
I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- A.
Apenas I está correta.
- B.
Apenas II está correta.
- C.
Ambas estão incorretas.
- D.
Ambas estão corretas.
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