Questão número 418570

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal:

• A.

  Estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.

• B.

  Estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

• C.

  Exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio superior.

• D.

  Exclui a competência dos Estados para prestar a Educação Infantil.