Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2007
A Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início:
no Ensino Fundamental;
no Ensino Médio estendendo-se até o Médio;
na Educação Infantil;
a partir do Ensino Fundamental até o Superior;
a partir dos dois anos, nas escolas públicas.
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