Questão número 418602

Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.

• A.

  A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

• B.

  A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

• C.

  Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

• D.

  Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.