Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Segundo a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação deverá articular as ações do poder público para
formação para o trabalho.
universalização do ensino obrigatório.
diminuição do analfabetismo em 20%.
garantia de qualidade total no ensino.
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