Questão número 418616

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.

• B.

  Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.

• C.

  O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.

• D.

  Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.