Questão número 418618

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

• A. O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;
• B. O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.
• C. O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.
• D. O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.
• E. A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.