Questão número 418628
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito público subjetivo de todos os brasileiros, inclusive dos que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.
- C. Certo
- E. Errado
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