Questão número 418636
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, é assegurado apenas àqueles que estão na idade própria para esse nível de ensino.
- C. Certo
- E. Errado
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