Questão número 418647
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O Estado tem o dever de garantir ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes brasileiros, bem como para os adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- C. Certo
- E. Errado
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