Questão número 418652

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

  • A. O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  • B. Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil.
  • C. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais.
  • D. A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
  • E. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
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