Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação é considerada um direito social. II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Está correto o que se afirma emtodas
somente I e II
somente II e III
somente I e III
somente I
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...