Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem
à União.
aos Estados.
aos Municípios.
aos Sindicatos e a outras organizações de classe.
aos proprietários das instituições.
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