Questão número 418667
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
- C. Certo
- E. Errado
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