Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. O ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios, no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
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